A proposta de regulamentação apresentada pela Anvisa, que prevê limitar o teor de THC a 0,3% nos produtos derivados de cannabis, tem gerado forte reação entre pacientes, profissionais da saúde, pesquisadores e associações ligadas à cannabis medicinal no Brasil.
Especialistas alertam que a medida desconsidera evidências científicas consolidadas e pode restringir o acesso a tratamentos eficazes para milhares de pessoas. Diversas condições clínicas, como dores crônicas, epilepsias refratárias, câncer, doenças neurológicas e síndromes complexas, dependem de formulações com concentrações mais elevadas de THC para alcançar controle terapêutico adequado.
O THC (tetrahidrocanabinol) é um dos principais canabinoides da planta e possui eficácia terapêutica comprovada quando utilizado com prescrição médica e acompanhamento profissional. Embora a proposta siga parâmetros adotados em alguns países, críticos apontam que ela não considera os princípios da medicina personalizada nem as necessidades específicas dos pacientes brasileiros.
Entidades representativas do setor defendem que regulamentar não deve significar restringir. Para esses grupos, uma política pública eficiente precisa ser justa, inclusiva e baseada na ciência, respeitando a integralidade da planta e a autonomia terapêutica na relação entre médico e paciente.
A principal preocupação é que, se aprovada nos moldes atuais, a proposta represente um retrocesso no acesso à saúde, inviabilizando tratamentos já consolidados e ampliando desigualdades no cuidado de pessoas que encontram na cannabis medicinal uma alternativa segura e eficaz.
O debate segue mobilizando a sociedade civil, profissionais da saúde e organizações que atuam pela construção de uma regulamentação responsável, uma regulamentação que coloque a ciência e a vida dos pacientes em primeiro lugar.
